-png.png?width=238&height=148&name=DAAA%20(2)-png.png)
Portugal está prestes a mudar a forma como protege as suas habitações e esta mudança pode afetar diretamente a sua casa.
O Governo Português anunciou recentemente a criação de um seguro obrigatório contra catástrofes naturais e sísmicas que tem por base um fundo nacional.
Apesar desta medida ainda não estar completamente fechada, conseguimos já ter uma ideia daquilo que está por vir. É isso que lhe contamos neste artigo!
Escolha o tema que o trouxe aqui
O que já é obrigatório ao dia de hoje
O que muda realmente com o PTRR?
Quem é abrangido?
Apoio a quem tiver mais dificuldades
O que é já obrigatório nos seguros de casa em Portugal?
Atualmente, o único seguro para casa obrigatório por lei é o seguro de incêndio para imóveis em regime de propriedade horizontal, ou seja, apartamentos inseridos em prédios com várias frações. Se quiser saber mais sobre esta proteção, sugerimos que leia o artigo “Qual o melhor seguro de habitação para si e o que deve ter em conta”. Vai ser-lhe muito útil.
No caso das moradias, e não havendo crédito habitação, não existe a obrigação de contratar um seguro para a casa. No entanto, esta regra muda se o imóvel estiver associado a um crédito habitação. Nessa situação, o banco exige habitualmente a contratação de um seguro que proteja o imóvel, através de um seguro multirriscos habitação, além de poder também exigir um seguro de vida.
Mas, mesmo quando não existe qualquer obrigação legal ou contratual, vale a pena considerar um seguro multirriscos habitação. Afinal, em caso de incêndio, inundação, tempestade ou outro imprevisto, todos os custos de reparação ou reconstrução ficam a cargo do proprietário, se não tiver seguro.
Porque é que atualmente só os condomínios são obrigados a ter o seguro de incêndio?
O seguro contra incêndio é obrigatório para as frações e partes comuns dos prédios. E o motivo é bastante simples: um incêndio pode alastrar-se de uma habitação para outra(s) e ainda danificar as partes comuns do prédio, como as escadas, os elevadores, o telhado e tudo o que "pertence a todos".
Por isso, a lei exigir uma proteção mínima para o edifício, mesmo que nem todos os condóminos a considerem necessária. Na prática, há duas formas habituais de cumprir a lei. O chamado seguro de partes comuns costuma cobrir a totalidade das partes comuns do edifício e também pode cobrir algumas frações. Já o seguro multirriscos de habitação costuma cobrir a própria habitação e a parte das áreas comuns que lhe corresponde, calculada de acordo com a permilagem, ou seja, a proporção que a fração representa no edifício.
No caso de quem vive em moradias, por exemplo, o cenário é bem diferente. Cada proprietário decide se protege ou não a sua casa, e muitos não o fazem: em Portugal, cerca de metade das habitações não tem qualquer seguro contratado, e a cobertura de risco sísmico está presente em menos de 20% das apólices contratadas.
Nas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026, apenas 26% dos prejuízos, estimados em cerca de 5,3 milhões de euros, estavam cobertos por seguros, segundo a ASF. Daí a urgência do Governo em avançar com um conjunto de medidas preventivas neste contexto. 
O que é o Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) e o que prevê sobre seguros obrigatórios para habitações?
O Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) apresentado pela primeira vez em abril de 2026, surgiu na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos que atingiram Portugal no início do ano e afetaram cerca de 240 mil habitações. Destas, apenas 53% tinham seguro, o que obrigou muitas famílias a suportar do próprio bolso os custos de reparação e reconstrução das suas casas.
O objetivo deste plano nacional é preparar melhor o país para futuras crises climáticas, reforçando a proteção das pessoas, das suas casas e do seu património. Entre as medidas previstas, está a obrigatoriedade de se incluir coberturas contra catástrofes naturais e fenómenos sísmicos no seguro da casa.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal tem uma das mais baixas coberturas de seguros contra eventos climáticos extremos na Europa. Em média, cada português nas regiões afetadas pela depressão Kristin teve prejuízos de 2.189 euros. Num contexto em que fenómenos climáticos extremos tendem a tornar-se mais frequentes e intensos, medidas que reforcem a proteção das habitações podem fazer a diferença, ajudando as famílias a recuperar mais rapidamente de situações inesperadas e a reduzir o impacto financeiro provocado por estes fenómenos.
O que é o Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas anunciado pelo Governo?
O Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas é um mecanismo financeiro criado pelo Governo para sustentar o novo modelo de proteção contra fenómenos naturais extremos. Na prática, este fundo, que deverá arrancar com a disponibilização de 20 milhões de euros, funcionará como uma rede adicional de proteção, para garantir uma resposta mais rápida e previsível quando ocorrem catástrofes de grande dimensão.
Desta forma, os prejuízos deixam de depender exclusivamente dos apoios extraordinários do Estado e passam a contar com um sistema preparado para responder a este tipo de situações.
A partir de quando é que este seguro para a casa passa a ser obrigatório?
Não existe ainda uma data oficial, mas a previsão do Governo é que entre em vigor durante o ano de 2027. Até lá, continua tudo igual: escolher contratar um seguro para a casa continua a ser opcional para moradias, se não existir um crédito habitação associado, mas para habitações em regime de propriedade horizontal mantém-se obrigatório ter, pelo menos, um seguro de incêndio.
A obrigatoriedade aplica-se a todas as habitações?
Tendo em conta o que já se sabe sobre o PTRR, esta nova obrigatoriedade deverá estender-se a todas as habitações, sem distinção. Isto significa que, mesmo quem tem uma moradia sem crédito habitação, poderá passar a ter de contratar um seguro com cobertura para catástrofes naturais e fenómenos sísmicos.
O que é que muda para os espaços empresariais?
Tudo indica que o novo regime não se destinará apenas às habitações. Os espaços físicos das empresas, como escritórios, lojas, armazéns ou instalações industriais, também deverão ser abrangidos. No entanto, ainda não são conhecidos os requisitos específicos nem as coberturas que poderão vir a ser exigidas.
Existe algum apoio para quem não conseguir pagar o novo seguro obrigatório?
O Governo Português deixou claro que a nova medida prevê também um mecanismo de apoio para ajudar as famílias com menos recursos a aceder a esta proteção. O objetivo passa por garantir que o acesso ao seguro não fica limitado a quem tem maior capacidade financeira e que as famílias mais vulneráveis não ficam desprotegidas perante o risco de catástrofes naturais ou sismos. Ainda assim, continuam por definir aspetos importantes, como os critérios de elegibilidade, os valores de comparticipação e a forma como estes apoios serão atribuídos.
Ok, e agora?
Estar preparado hoje evita surpresas amanhã. Enquanto o decreto-lei não entra em vigor, o nosso conselho é que continue atento àquilo que tem à disposição para proteger a sua habitação. Vale a pena verificar as coberturas disponíveis atualmente de um seguro para a sua casa e confirmar se as coberturas contra fenómenos naturais e sismos estão já incluídas na apólice.
Se a sua casa ainda não está protegida, conheça as várias opções que na ok! seguros temos para si e passe pelo nosso simulador para perceber, de forma rápida e simples, qual a opção mais adequada para si.
Apesar de ainda não estar em vigor, já sabe o essencial sobre a nova medida.
Até lá, o mais inteligente é não esperar. Compare as opções de seguro de casa que já existem e proteja-se ainda hoje. Qualquer questão, estamos aqui, ok?